Termos de Uso

Bem-vindo aa Marca R Leilões / LeilaoSQLite WA API Gateway. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de nossa plataforma web e serviços de integração de WhatsApp. Ao utilizar o Serviço, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação

O uso do LeilaoSQLite WA API Gateway implica aceitação integral destes Termos e de todas as políticas de faturamento e privacidade aplicáveis.

2. Descrição do Serviço

A nossa plataforma atua como um Proxy Gateway que intercepta requisições locais geradas pelo aplicativo LeilaoSQLite Desktop e as encaminha via API para os destinatários desejados no WhatsApp, bem como fornece serviços de hospedagem temporária de catálogos em formato PDF no MinIO privativo da nossa VPS. As funcionalidades disponíveis variam conforme a assinatura ativa.

3. Cadastro e Conta do Usuário

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso fornecidas pelo Clerk e por todas as chaves de API e instâncias WhatsApp pareadas sob o seu painel de controle.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

A geração e o uso de chaves de API exigem uma assinatura mensal ativa cobrada de forma recorrente por meio do gateway da Stripe. Os valores cobrados não são reembolsáveis. Ao cancelar a assinatura:

• O acesso às chaves de API do proxy de WhatsApp é desativado ao fim do ciclo de faturamento;
• Não haverá reembolso proporcional ou integral por períodos de fatura pendentes;
• Não ocorrerão novas cobranças recorrentes após o processamento da solicitação de cancelamento.

5. Uso Aceitável

O Usuário concorda em não utilizar a API de WhatsApp para a prática de spam, fraudes, envio de mensagens ofensivas, condutas ilegais ou que violem os Termos de Serviço da própria Meta/Stripe. O descumprimento resultará na suspensão ou banimento imediato e irreversível da conta.

6. Conteúdo do Usuário

O Usuário é o único responsável pelos Mapas de Lotes (PDFs) hospedados na plataforma e pelo teor de todas as boletas e dados de faturamento enviados aos clientes finais de seu leilão.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos visuais, código de backend, estruturas de banco de dados e marcas comerciais da plataforma Marca R Leilões são de propriedade intelectual exclusiva dos desenvolvedores. Nossos serviços não concedem ao usuário nenhum direito de apropriação do software de integração.

8. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas comerciais, bloqueios de chips efetuados pela Meta por condutas suspeitas de disparo de mensagens, ou indisponibilidade técnica decorrente de problemas nos servidores de comunicação externos da VPS.

9. Encerramento

Nos reservamos o direito de suspender a emissão de chaves de API de qualquer integrador que coloque em risco a integridade técnica da VPS compartilhada.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro nacional brasileiro para solução de conflitos.